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ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos órgãos competentes, a fim de aprimorar a assistência em saúde mental no Município, em especial com a implantação de alas/leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Cubatão.

ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos órgãos competentes, para que preste as seguintes informações: 1 - Quais medidas adotadas para efetivar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019; 2- Quais escolas municipais já contam com serviços de psicologia e de serviço social; 3 - encaminhe o planejamento para efetivar 100% dessas equipes multidisciplinares nas Escolas Municipais de nosso Município, e, caso não disponha desse planejamento, informe os motivos detalhadamente.

ao Poder Executivo, solicitando providências a fim de promover maior segurança nas Unidades Municipais de Ensino e suas mediações.

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.034/2023, para, “REALIZAR ESTUDOS E TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE AS REMOÇÕES DE MORADIAS DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA RUA CUBATÃO, BAIRRO ILHA CARAGUATÁ, EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM DO CONJUNTO HABITACIONAL CUBATÃO ‘K’ ”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.035/2023, para, “APURAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ESTRUTURA DE MATERIAL, HUMANA E ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL”

ao Poder Executivo, solicitando implantação de creche no período noturno no Município de Cubatão

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR A SITUAÇÃO DOS EQUINOS NO MUNICÍPIO”

ao Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: a) relação das Unidades Municipais de Ensino no qual receberam a transferência financeira do Programa Avança Escola; b) valores recebidos por cada Unidade; c) quais Unidades de Ensino ainda não receberam e os motivos para tanto

Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, para que informe se a Lei nº 4.114/2021 vem sendo cumprida em nosso município, bem como se há regulamentação pelo Poder Executivo sobre a aplicação da validade por prazo indeterminado do laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para estudos em conjunto com os setores competentes desta municipalidade, visando a criação de pelo menos 02 (duas) subprefeituras em nossa cidade, dividindo-se a cidade em 02 territórios/macro-regiões, tornando a gestão dos serviços de zeladoria e correlatos, descentralizados, eficientes e mais próximos da população.

ao Poder Executivo, a fim de que sejam realizados estudos juntamente com a Secretaria de Saúde que a Unidade Básica de Saúde da Vila Natal seja transformada em Unidade de Pronto Atendimento de porte 2(dois)

ao Poder Executivo, visando estudos juntamente com a Secretaria de Saúde para aquisição de um equipamento de Raio X móvel, para atender o Serviço de Atendimento Domiciliar em nossa Cidade.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE DEDICADO AO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROMOVER ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO A PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO”

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 5 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “apurar os contratos de manutenção das escolas, atas de registro preço, e demais formas de contratação, para a execução de manutenção e contrução de escolas creches na rede municipal de ensino, podendo também, caso seja necessário, fiscalizar obras, reformas, e suas respectivas garantias realizadas nos últimos 05 (cinco) anos até o termino desta comissão, e fatos que envolvam o serviço de manutenção e reforma das Escolas Municipais nos considerando deste requerimento.”

solicitando que o Processo nº 504/2023, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “CONFERE NOVA REDAÇÃO AO §2, DO ART. 133 DA LEI ORGÂNICA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.037/2023, para, “APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS IRREGULARES NO CONTRATO DA SAFE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS DESDOBRAMENTOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA SUBSTITUTA”.

Expedir oficio ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de obras, para efetuar reformas pontuais na estrutura física, como também reforma na calçada em torno da Unidade Básica de Saúde da área 5, que fica no Conjunto Afonso Schmidt.

solicitando oficio ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a gestora do Pronto Socorro Municipal para contratação de 3º (terceiro) médico para atendimento, agilizando as consultas junto aos usuários

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR AS CONDIÇÕES DOS CÃES E GATOS CONFINADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES”

solicitando que o Processo nº 713/2023, Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.328.316,48 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão ordinária, face à relevância do tema nele tratado

solicitando oficio ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde para que o médico neurologista faça visitas técnicas todos os dias no Pronto Socorro Municipal e no Pronto Socorro Infantil

solicitando oficio ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com o setor do SAISM - Serviço de Atenção Integral a Saúde da Mulher, para ampliação ao atendimento do IPLANON, com a inserção de critérios mais abrangentes para as jovens e mulheres do nosso município através da nossa rede de saúde.

solicitando oficio ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública para a contratação de vigilantes para os próprios municipais através de empresa terceirizada

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar gestões com Órgãos e setores do âmbito Federal, Estadual e Municipal, visando à “INTEGRAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA, UTILIZANDO VAGÃO DE TREM DE PASSAGEIRO, INSTALAÇÃO DE VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO), BRT (TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS) E ATRAVÉS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ENTRE AS CIDADES DE CUBATÃO, SANTOS E SÃO VICENTE”

solicitando expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que se encontram com débitos e dificuldades de regularizar seus imóveis junto a Prefeitura através das secretárias pertinentes.

solicitando expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação visando regularizar os imóveis localizados nos bairros do Jardim Costa Silva, Conjunto Afonso Schmidt e adjacências

solicitando gestões junto ao poder Executivo visando a implantação de Política Pública de Saúde, voltada a reabilitação de pacientes pós AVC.

solicitando gestões junto ao poder Executivo visando a realização de construção de “Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no bairro da Pinhal do Miranda

solicitando gestões junto ao poder Executivo visando a construção de UBS - Unidade Básica de Saúde no bairro Pinheiro do Miranda

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.039/2023, para, “APURAR A SITUAÇÃO DOS EQUINOS NO MUNICÍPIO”

solicitando gestões junto ao poder Executivo visando a disponibilização de vagas na central de vagas, para alunos do ensino fundamental da rede municipal, para os períodos da manhã e da tarde, na Unidade Municipal de Ensino Henry Borden.

solicitando gestões junto ao poder Executivo visando à realização de mutirão para redução da fila de espera para emissão de laudos de autismo.

solicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que informe os motivos pelo qual o cronograma do Programa Ilumina Cubatão não foi cumprido, bem como informe os meios pelo qual o munícipe pode ter acesso a solicitação do serviço, o prazo para atendimento das solicitações

solicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que seja realizado o levantamento de todos os contratos de obras e manutenção da cidade, com as informações sobre prazo da obra, responsáveis técnicos da empresa contratada pela prefeitura.

solicitando gestões junto ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde para que faça estudos junto ao Serviço de Controle de Zoonoses e viabilize um local seguro aos animais que fazem companhia as pessoas em situação de rua, e abrigue os animais abandonados desta feita que seja informado quais as medidas que estão sendo adotadas.

solicitando gestões junto ao Ministério Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas urgentes na intenção de obrigar a substituição das caixas dágua em atendimento da legislação, bem como a realização de exames laboratoriais para constatação da qualidade da água nas escolas creches e postos de saúde de Cubatão

solicitando gestões junto ao Poder Executivo, a fim de executar pagamento de forma antecipada das ultimas parcelas do empréstimo junto a Caixa de Previdência, no valor não inferior ao de R$ 4.000.000,00, se necessário o encaminhamento com urgência de Lei autorizando esta Câmara Municipal.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de “AVERIGUAR E ACOMPANHAR IRREGULARIDADES AMBIENTAIS COMETIDAS OU COM REFLEXOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.041/2023, para, “Apurar os contratos de manutenção das escolas, atas de registros de preço, e demais formas de contratação, para a execução de manutenção e construção de escolas creches na rede municipal de ensino. Podendo também, caso seja necessário, fiscalizar obras, reformas, e suas respectivas garantias realizadas nos últimos 05 (cinco) anos até o término desta comissão, e fatos que envolvam o serviço de manutenção e reforma das Escolas Municipais nos considerandos deste requerimento”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.040/2023, para “PROMOVER ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO A PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO”

solicitando gestões para expedição de Ofício pessoalmente ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Se o Prefeito confirme e reafirma a denúncia feita no poadcast; Quem seria o cidadão em busca de projeção política que teria levado um pombo em decomposição na mochila para a UME João Ramalho; Como o Sr. Prefeito teve ciência de grave denúncia e quais meios ou indícios de prova da culpa de referido cidadão neste caso; Quais medidas tomadas para buscar a responsabilização do cidadão que teria cometido tal crime, e em tendo sido aberto procedimento administrativo, quais os dados dos autos

solicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que esclareça: Qual setor e quais cargos existentes na estrutura administrativa, bem como o nome dos ocupantes de tais cargos, que tratam sobre as políticas de igualdade racial e ética na Prefeitura de Cubatão, quem o ocupar e a quanto tempo; Quais predicados técnicos e/ou de militância na área das questões raciais o eventual responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a questão racial e étnica possui; Se existente, quantos e quais foram os projetos, programas e/ou ações desenvolvidas pelo setor mencionado desde janeiro de 2017; Se existentes, onde estão esses projetos, programas que foram desenvolvidos; Se existente, quantas pessoas foram atingidas direta ou indiretamente por esses projetos

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.042/2023, para, “EFETUAR GESTÕES COM ÓRGÃOS E SETORES DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, VISANDO A INTEGRAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA, UTILIZANDO VAGÃO DE TREM PASSAGEIRO, INSTALAÇÃO DE VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO), BRT (TRANSPORTE RÁPIDO DE ÔNIBUS) E ATRAVÉS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ENTRE AS CIDADES DE CUBATÃO, SANTOS E SÃO VICENTE.”

solicitando gestões para expedição de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Quanto a reforma de cobertura do prédio do Almoxarifado Central vai consumir da licitação e respectivo termo de referênci; Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e, se positivo, qual é a empresa e se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas; Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demais fases licitadas; Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a Construtora Progredior LTDA e se positivo, por qual motivo

solicitando gestões para expedição de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Seja passada a relação, escola por escola, quantos aparelhos de ar-condicionado tem em cada unidade, e destes, quantos não estão funcionando; qual o prazo para que os condicionadores de ar passem a cumprir a função e deixem de ser um gasto para o município; quando as salas de aulas que ainda não possuem este equipamento passarão a contar com este tipo de aparelho; se nas unidades que possuem aparelhos funcionando, esta sendo cumprida a Lei Federal nº 13.589, que exije plano de manutenção, operação e controle.

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.043/2023, para “APURAR AS CONDIÇÕES DOS CÃES E GATOS CONFINADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES”

solicitando gestões para expedição de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Quem prestava o serviço de fornecimento de combustível no período de um ano atrás à frota do Município anteriormente a contratação da Prime, com base em que contrato, com qual vigência e qual o processo licitatório que o antecedeu?; As informações ora solicitadas constam do Portal da transparência? Se positivo, qual o caminho de acesso?; Houve algum interregno temporal em que a Prefeitura Municipal de Cubatão ficou sem contrato regular para fornecimento de combustível para a frota de veículos do Município, e se positivo, como era feito o abastecimento?.

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de “APURAR JUNTO A SEDUC A POSTURA DA SENHORA CLÁUDIA, DIRETORA DO COLÉGIO LUIZ PIERUZZI NETTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS”.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA NO PERIODO DE RECESSO, COMPREENDIDO DE 16/12/2023 A 31/01/2024, PARA APRECIAR OS PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO