Requerimento nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
1889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que se encontram com débitos e dificuldades de regularizar seus imóveis junto a Prefeitura através das secretárias pertinentes.
Indexação
Observação