Requerimento nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
1759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, para que informe se a Lei nº 4.114/2021 vem sendo cumprida em nosso município, bem como se há regulamentação pelo Poder Executivo sobre a aplicação da validade por prazo indeterminado do laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação
Observação