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solicitando a realização nesta data, de SESSÃO SECRETA, nos termos do Artigo 111, do Regimento Interno desta Casa.

solicitando gestões ao Poder Executivo para que seja realizados estudos jurídicos, adequando à decisão do STF a Lei da Guarda Municipal de Cubatão, Lei Complementar nº 112, de 27 de dezembro de 2019, e seu posterior envio à Câmara, a fim de viabilizar a formação da Polícia Municipal de Cubatão

solicitando gestões ao Poder Executivo para que oficialize uma Comissão ou um Grupo de Trabalho para estudar, com metas e prazos, as melhores propostas visando a solução do problema das entidades do terceiro setor no município.

solicitando gestões ao Poder Executivo para que promova o asfaltamento de toda a Avenida Cruzeiro do Sul, na Vila Nova, além de ampla limpeza e manutenção da rede de drenagem da avenida.

Formação de CEV, para averiguar soluções de regularização para mutuários do sistema habitacional da antiga Cursan.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 6 (seis) Membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “Realizar Ato Solene em homenagem aos trabalhadores da Cidade de Cubatão”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR, JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, SOBRE A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA FERROVIÁRIA I, LOCALIZADA NA VILA DOS PESCADORES”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para “ESTUDAR, DEBATER, E PROPOR MELHORIAS SOBRE AS QUESTÕES DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE"

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTITEA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MULTISSETORIAL E EQUIPE TÉCNICA ITINERANTE DE EDCUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ESPORTE”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR COM A CETESB, FIESP E DEMAIS ENTIDADES PERTINENTES, BUSCANDO VIABILIZAR A REINSTALAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.053/2025, para “TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CRECHE NOTURNA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, objetivando analisar “O IMPACTO NA MOBILIDADE URBANA COM O FECHAMENTO DA FERROVIA EM NÍVEL DA VILA DOS PESCADORES”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES DE UMA COMISSÃO PARA TRATARMOS EM ATENÇÃO AS PROPOSTAS APROVADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL NECESSÁRIAS, VOLTADAS AO ATENDIMENTO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR, DEBATER, PROPOR E FISCALIZAR AÇÕES RELACIONADAS AOS PROBLEMAS DECORRENTES DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, BEM COMO SUAS CAUSAS ESTRUTURAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “AVERIGUAR OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS NO ACESSO PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELA RODOVIA IMIGRANTES”.

Ampliação do exame de mamografia para mulheres com idade inferior a 50 anos no município de Cubatão.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (cinco) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, para “TRATAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESPORTES, LIGAS AMADORAS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESPORTIVA, VISANDO IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS DESAFIOS E NECESSIDADES DO SEGMENTO, BEM COMO ELABORAR PROPOSTAS CONCRETAS E VIÁVEIS PARA A VALORIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.055/2025, para “ACOMPANHAR AS TRATATIVAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ECOVIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PISTA DA ESTRADA IMIGRANTES”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.056/2025, para “ACOMPANHAR, FISCALIZAR E PROPOR MELHORES SOLUÇÕES PARA AS OBRAS QUE A SABESP ESTÁ REALIZANDO EM CUBATÃO”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução n. 3.057/2025, para “ESCLARECER JUNTO A EMPRESA SOU TRANSPORTES SOBRE OS PROBLEMAS MENCIONADOS E SOLICITAR SOLUÇÕES PARA TAIS QUESTÕES”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.058/2025, para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA JUNTO A REGULAÇÃO DE VAGAS”.

solicitando a expedição de ofício ao Poder Executivo, para que realize estudos visando a posterior implantação do subsídio de 70% (setenta por cento) do valor da tarifa do transporte público em Cubatão

solicitando a expedição de ofício ao Poder Executivo, para que realize ações no sentido de promover um censo municipal de pessoas com deficiência para criar um base de dados concreto sobre essa população em nossa cidade.

solicitando a expedição de ofício ao Poder Executivo, para que realize estudos técnicos, jurídicos e financeiros, para que implemente o vale mobilidade para os servidores da Prefeitura de Cubatão. Outrossim, que a Administração Municipal reduza a contrapartida do servidor no benefício para 1% do salário base

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, para “TRATAR COM A FIESP, UNIGEL, CETESB, SEMED, SEMAM, CENTRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – CIDE/CIESP DE CUBATAO E DEMAIS ENTIDADES PERTINENTES, PARA CONHECIMENTO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO, EM PARTICULAR REFERENTE A UNIDADE UNIGEL CUBATÃO ANTIGA CIA.”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, para “INVESTIGAR POSSÍVEIS FALHAS NO ATENDIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL.”.

solicitando para que o Processo nº 489/2025, Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO; ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO; ESTABELECE NOVA REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I; CORRIGE ERRO MATERIAL REFERENTE AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES DE GOVERNO CONSTANTE DE LEIS ANTERIORES; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando a expedição de ofício junto a Empresa responsável pelo transporte público coletivo no Município de Cubatão, solicitando realização de estudos técnicos e operacionais visando à implantação das seguintes medidas: Aceitação de pagamento por meio de Sistema via Pix; Atualização da versão dos validadores eletrônicos; Implantação de tecnologia de reconhecimento facial

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.059/2025, para “PROPOR, FISCALIZAR E EAVERIGUAR SOLUÇÕES DE REGULARIZAÇÃO PARA MUTUÁRIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DA ANTIGA CURSAN COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CUBATÃO

solicitando para que o Processo nº 325/2025, Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando expedição de ofício ao Poder Executivo, para realização de estudos a fim de implantação de uma estrutura apartada, para atendimento dos pacientes com síndrome gripal para não serem misturados com outros pacientes

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo e a CMT para que amplie a implantação das faixas de recuos onde haja cruzamentos com semáforo e realize uma campanha para conscientizar os condutores de veículos sobre o uso correto das faixas de recuo

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.061/2025, para “TRATAR DE INTERDIÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O RIO CASQUEIRO”.

solicitando expedição de ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos técnicos e operacionais visando à implantação de canais oficiais de atendimento via whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de facilitar o agendamento de consultas e exames

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Habitação, solicitando realização de estudos e gestões necessárias para criação de um normativo que permita as reformas nas residências da Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Pilões e Vila Noel

c)solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, para “PROMOVER DIÁLOGO DIRETO COM A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO 31 DE MARÇO E ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA, BUSCANDO ESCLARESCIMENTO E SOLUÇÕES PARA OS IMPACTOS DA OBRA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO FUTURO DO CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.”

d)solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.063/2025, para “ESTUDAR, DEBATER E PROPOR MELHORIAS SOBRE AS QUESTÕES DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.064/2025, para “TRATAR, JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, SOBRE A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA FERROVIÁRIA I, LOCALIZADA NA VILA DOS PESCADORES”.

solicitando a realização de estudos técnicos e orçamentários para a viabilização da cobertura de todas as quadras esportivas das unidades municipais de ensino de Cubatão.

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo solicitando estudo prévio para verificação da possibilidade para instalação da base do SAMU na Praça Nossa Senhora de Fátima, dando a esta nova base o nome SAMU Nossa Senhora de Fátima.

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja disponibilizado nas feiras livres sanitário público móvel (trailer) dotado também de instalações para cadeirantes.

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo, solicitando instalação de trocadores (fraldários) fixos nos espaços de grande circulação, como por exemplo, banheiros de Unidades Básicas de Saúde, policlínica e outros.

e) solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo solicitando que sejam instalados o sistema de bicicleta compartilhadas e totens destinados à manutenção de bicicletas, ambos em pontos estratégicos da cidade, por exemplo, no Parque Anilinas, Pier do Casqueiro, entrada da Vila Natal/Vila Esperança e outros.

solicitando a expedição de Ofício ao Poder Executivo junto a Transpetro a ampliação da ciclovia que passa em frente ao bairro Vila dos Pescadores sobre a área de domínio da Transpetro até a Vila Pelicas.

d)solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.069/2025, para “TRATAR O IMPACTO NA MOBILIDADE URBANA COM O FECHAMENTO DA FERROVIA EM NÍVEL DA VILA DOS PESCADORES”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.065/2025, para “TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTITEA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.066/2025, para “TRATAR DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MULTISSETORIAL E EQUIPE TÉCNICA ITINERANTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução n. 3.067/2025, para “TRATAR COM A CETESB, FIESP E DEMAIS ENTIDADES PERTINENTES, BUSCANDO VIABILIZAR A REINSTALAÇÃO DE UM MEDIDOR AFERIDOR DE QUALIDADE DO AR NA AVENIDA 9 DE ABRIL”.