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solicitando expedição de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine estudos de viabilidade a fim de recompor as perdas salariais dos Servidores Municipais de Cubatão, sempre dentro dos limites legais, mas observando especialmente a redução de 30% recentemente ocorrida para várias carreiras

solicitando a pautação do Processo nº 75/2019, Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Vereador Antonio Vieira da Silva, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RECOMPÕE O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DE ESCOLARIDADE SUPERIOR DAS CLASSES DE DOCENTES E DE SUPORTE PEDAGÓGICO, CRIA OS §§ 1º E 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para a Ordem do Dia da presente Sessão

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “OBJETIVANDO LEVANTAR A QUANTIDADE, LOCALIZAÇÃO, E SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS OCIOSOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, AO ESTADO OU ATÉ MESMO DA UNIÃO, COM OU SEM EDIFICAÇÕES, BEM COMO CONHECER DE PERTO A SITUAÇÃO DOS MESMOS, JUNTO AOS SETORES COMPENTENTES”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 35º ANIVERSÁRIO DA AFABAN”, a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 25 de abril do corrente ano

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “APURAR O ANDAMENTO DAS REFORMAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO”

solicitando providências cabíveis visando à Convocação da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Cubatão e da Secretária Municipal de Educação do Município de Cubatão com o objetivo das mesmas prestarem informações sobre Projetos de Lei relacionados aos Servidores Públicos Municipais de Cubatão

solicitando a realização de Sessão Secreta, nos termos dispostos no Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para deliberar sobre concessão de Título de Cidadão Cubatense

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PLANO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DE REATIVAÇÃO DA CAPACIDADE PLENA DE FUNCIONAMENTO DA USIMINAS-CUBATÃO”

solicitando a prorrogação da Comissão Especial de Vereadores, nomeada através da Resolução nº 2.926/2018, “PARA TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”, por mais 45 (quarenta e cinco) dias

solicitando a prorrogação da Comissão Especial de Vereadores, nomeada através da Resolução nº 2.924/2018, “PARA CRIAR UM PLANO DE EMERGÊNCIA E EVACUAÇÃO (COM ALARMES SONOROS) PARA A POPULAÇÃO DE CUBATÃO E AS CIDADES DO LITORAL, EFETUANDO O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA A BARRAGEM/REPRESA BILLINGS”, por mais 45 (quarenta e cinco) dias

solicitando a pautação do Processo nº 288/2019, Projeto de Lei Complementar nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº 86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para a Ordem do Dia da presente Sessão

ao Poder Executivo, solicitando gestões junto à Defesa Civil de Cubatão, ao Ministério de Desenvolvimento Regional e à Caixa Econômica Federal, visando à liberação do FGTS para os munícipes que residem nos bairros da cidade afetados pelas chuvas do mês de março

ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão da UPA do Parque São Luís com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos, transformando a UPA em nível 2, com o objetivo de promover a ampliação do atendimento e oferta de procedimentos e diminuição do tempo de espera; bem como a realização de estudos para que seja apresentado o relatório quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento

ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão do Pronto-Socorro Central, do Pronto-Socorro Infantil e do SAMU, com o objetivo de promover o equilíbrio da cláusula da gestão compartilhada através da ampliação do atendimento e diminuição do tempo de espera

Formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias "TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O SISTEMA DE REGULAÇÃO CROSS E PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE"

solicitando a prorrogação de Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 2.928/2019, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, para “INVESTIGAR A RESPONSABILIDADE DA CDHU NOS DEFEITOS APRESENTADOS PELOS CONDOMÍNIOS, ÁREAS EXTERNAS E A REAL APLICAÇÃO DO MONTANTE DE MAIS DE R$ 5.000.000,00 EM OBRAS QUE OCORRERAM NO ANO PASSADO”

solicitando a prorrogação de Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 2.929/2019, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, para “LEVANTAR A QUANTIDADE, LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS OCIOSOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, AO ESTADO OU ATÉ MESMO À UNIÃO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, BEM COMO CONHECER DE PERTO A SITUAÇÃO DOS MESMOS, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES”

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 347/2019, Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando ao retorno dos exames de Raio X no Pronto Socorro Central

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à incorporação da Central de Regulação do SAMU - 192 de Cubatão junto à Central de Regulação Médica do SAMU Centro Norte de Santos

ao Poder Executivo, solicitando estudos referentes à viabilidade do Setor de Regulação do Município ocupar as dependências do Hospital Municipal de Cubatão, a fim de agilizar o atendimento dos munícipes

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 250/2019, Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.905 DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS VOLTADOS À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO PAULISTA, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 364/2019, Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 35º ANIVERSÁRIO DA BANDA ESTUDANTIL MARCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COORDENADORIA DE PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “TRATAR JUNTO ÁS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PONTE NOVA ”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “REALIZAR FORÇA TAREFA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA, MANUTENÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A EFETIVA ENTREGA PARA A COMUNIDADE CUBATENSE DO TEATRO MUNICIPAL DO PARQUE ANILINAS”.

solicitando a prorrogação da Comissão Especial de Vereadores, nomeada através da Resolução nº 2.930/2019, “PARA APURAR AS REFORMAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS ENSINO”, por mais 45 (quarenta e cinco) dias

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 361/2019, Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISCIPLINA O DESCARTE E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA QUE FAÇA OS SERVIÇOS DE COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à retomada da vigilância 24 horas nas escolas da rede pública da cidade

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “FISCALIZAR E AVERIGUAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA A BARRAGEM RIO DAS PEDRAS (REPRESA BILLINGS)”

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à regulamentação do atendimento ao cardápio diferenciado para portadores de restrições alimentares na rede pública e privada de ensino municipal, em obediência à Lei nº 2.409/1997

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à adequada vigilância do próprio público destinado aos banheiros do Playground e das quadras esportivas da Avenida Felicia Oliveira, no Jardim Casqueiro

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à implantação de um ponto de ônibus com abrigo e bancos, na Avenida Joaquim Jorge Peralta, no Parque São Luiz, em frente ao Supermercado Krill

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à possibilidade das seguintes instalações: radar de velocidade entre as Ruas Estados Unidos e Maria do Carmo, no Jardim Casqueiro; semáforo no trecho entre as vias Avenida Nossa Senhora de Fátima e Rua Maria do Carmo, no Jardim Casqueiro; e lombo-faixas nos referidos trechos

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à regularização de novos comerciantes informais (ambulantes) com a devida emissão de eventuais alvarás e licenças

solicitando a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.931/2019, para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O SISTEMA DE REGULAÇÃO CROSS E PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE”

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 44/2019, Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E O POLICIAMENTO NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA NO ENTORNO DO BAIRRO VALE VERDE

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 03 (três) membros, para, investigar “A RESPONSABILIDADE DOS DANOS CAUSADOS, AOS MUNÍCIPES, PELAS ENCHENTES OCORRIDAS EM TODA CIDADE, DEVIDO ÀS OBRAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA ECOVIAS

Prorrogação, por mais 45 dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2933/2019, "PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PLANO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DE REATIVAÇÃO DE CAPACIDADE PLENA DE FUNCIONAMENTO DA USIMINAS - CUBATÃO"

solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

solicitando a formação Comissão Especial de Vereadores composta por 03 (três) membros para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO COMÉRCIO AMBULANTE E O NÚMERO DE VAGAS DEMARCADAS PARA FOOD TRUCK E BANCAS DE JORNAL”

solicitando a prorrogação, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2934/2019 para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PONTE NOVA”

ao Poder Executivo, solicitando a implantação de um sistema móvel chamado de Ecobarreiras (barragem de lixo) para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios da cidade

ao Poder Executivo, solicitando estudos e encaminhamento a esta Casa de Projeto de Lei para implantar em Cubatão um aplicativo para celular e tablets, visando ao agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS’s

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à reforma e à manutenção da Unidade Municipal de Ensino Estado de Pernambuco

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à contratação, mediante concurso público, de Médicos especializados em Psicologia e Psiquiatria para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando ao encaminhamento de Projetos que qualifiquem Cubatão como cidade auto-sustentável na questão ambiental de acordo com o Programa Município Verde-Azul - PMVA

ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à implantação do Projeto Salas Verdes no Município