Requerimento nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
04/07/2019
Número do Protocolo
2094
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação