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Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.009/2022, para “OBJETIVAR GESTÕES COM OS SETORES COMPETENTES PARA O RETORNO FORMAL DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE CUBATÃO”, sem que os objetivos da mesma tenham sido plenamente alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da presente Comissão Especial de Vereadores

Solicitando formação de Comissão Especial de Vereadores composta por 03 membros, para no prazo de 60 dias, "TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DE AR E DAS INDUSTRIAS NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS A ORIGEM DE SUBSTÂNCIA EM PÓ DE COR PRETA NÃO IDENTIFICADA, PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO DO COSTA E SILVA E ADJACENTES.

formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROCEDER O AUDITAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, PARALISADAS E ORIUNDAS DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”

que o Processo nº 590/2022, Projeto de Lei nº 72/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.515.618,303 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

gestões visando a viabilidade de utilização do terreno localizado entre o prédio de zoonoses e o galpão da Reciclagem para que este seja utilizado para o serviço de triagem e reciclagem de resíduos sólidos do município, permitindo assim o uso à ABC MArbas. Requeiro observadas formalidades regimentais após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando a utilização do terreno supracitado.

Formação de Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de "Averiguar e apurar das condições de funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e as denúncias sobre maus-tratos dos animais abrigados.

Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.010/2022, para "APURAR AS RESPONSABILIDADES JUNTO AS AUTORIDADES E ÓRGÃOS COMPETENTES, SOBRE O VENCIMENTO DA DATA DE VALIDADE DE INÚMEROS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, SEU DESCARTE IRREGULAR, BEM COMO, OS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EM DESUSO E DOCUMENTOS PESSOAIS ABANDONADOS NA ANTIGA POLICLÍNICA NA CIDADE DE CUBATÃO", sem que o objetivo da mesma tenha sido alcançados, requeiro a prorrogação por mais 60 dias da presente comissão.

Requeiro observadas as formalidades regimentais, após ouvido Douto Plenario, que o Processo nº 583/2022, Projeto de Lei n70/2022 de autoria do Poder Executivo, seja incluído na Ordem do Dia da Presente Sessão

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS NA VILA NATAL PELAS EMPRESAS TMK ENGENHARIA E POSTERIORMENTE PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO) A RESPEITO DOS IMPACTOS QUE AS MESMAS PODEM CAUSAR NAS UNIDADES EXISTENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS

solicitando que o Processo nº 589/2022, Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 613/2022, Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 617/2022, Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” sejam incluídos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

solicitando a elaboração de Projeto de Lei Complementar para regulamentar a implantação do piso nacional dos ACS e ACE no município, visando a segurança jurídica, incluindo os estudos de impacto financeiro-orçamentário da medida, bem como, para efeito de cálculo salarial e demais benefícios e direitos, que seja considerada a data retroativa da promulgação da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022.

solicitando informações sobre a quantidade de servidores e por qual período, nos últimos 08 (oito) meses, se enquadram no caso do art. 109, § 7º da Lei Orgânica Municipal, e os respectivos valores que foram pagos em função disto, se ainda há servidores nessa situação, bem como seja informado se existem servidores com idade para aposentadoria compulsória que permaneceram na ativa, e se positivo, quanto casos seriam

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 4 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃÕ DO ACESSO PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELA RODOVIA IMIGRANTES

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 5 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “AVERIGUAR AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO (AVCB) NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA DE CUBATÃO

solicitando que, “o Governo Municipal institua gestões junto a Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de viabilizar a criação e disponibilização de uma unidade móvel do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, para atendimento de cadastramento e atualização do Cadastro Único nos bairros da cidade

solicitando a realização de estudos no sentido de elaborar um Projeto de Lei alterando a Lei Complementar Municipal nº 22/2004, no sentido de atribuir a classe/padrao F-10 para todos os servidores que se enquadrem no presente caso, de modo a permitir a unificação da classe em torno de um mesmo padrão remuneratório.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.013/2022, para, “APURAR A FALTA DE PROFISSIONAIS NOS SETORES DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE DE SAÚDE DE CUBATÃO

ao Poder Executivo Municipal, solicitando a criação de um setor específico, ou a inclusão dentro das atribuições de alguma Secretaria, voltado ao desenvolvimento e execução de políticas públicas visando a proteção e bem-estar dos animais, que envolva programas de vacinação, castração, saúde preventiva, serviço de urgência e emergência, cadastro e apoio de cuidadores, desenvolvimento de campanhas educativas e outras medidas que cuidem de atingir o objetivo preconizado na legislação pertinente.

ao Poder Executivo, para que informe as providências que estão sendo tomadas para realização de novo chamamento público, caso esteja em andamento, e qual será o formato da nova contratação, ou ainda, se existe alguma pretensão da prorrogação, de alguma forma, do contrato atual nº 111/2017 da Fundação São Francisco Xavier, e se positivo, em quais condições

ao Poder Executivo, para que promova estudos técnicos e financeiros a fim de promover a manutenção do Parque Cotia-Pará, principalmente a trilha de acesso e o mirante do Cristo.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DO TURISMO”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO”

ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudos técnicos/financeiros a fim de destinar à Secretaria Municipal de Cultura no mínimo 1% do orçamento anual

Solicite ao setor competente que a UME maria do Rosário Lopes Franco, localizada no conjunto habitacional rubens lara/Parque São Luis possa ter classes de aula até o 9º (nono ano), para atender os alunos, pais de alunos e garantir que os alunos estudem próximo as suas residências.

Solicite ao setor competente que faça estudos e implante um Polo Gastronômico, cultural e de Comércio em toda a extensão da Rua Rivaldo Alves Feitosa, no Conjunto Habitacional Rubens Lara, No Parque São Luis.

solicite ao setor competente a substituição da iluminação pública de vapor de sódio por LED em todas as avenidas, ruas e praças do bairro cota 200.

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.016/2022, para, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES DAS INDÚSTRIAS NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS A ORIGEM DA SUBSTÂNCIA EM PÓ DE COR PRETA NÃO IDENTIFICADA, PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO DO COSTA E SILVA

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.015/2022, para, “PROCEDER O AUDITAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, PARALISADAS E ORIUNDAS DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”

solicitando que o Processo nº 794/2022, Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao setor competente os devidos reparos de pavimentação das Ruas Dom Idílio José Soares e a Rua João Pessoa no bairro Vila Nova, junto a empresa que prestou o serviço.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DO CARGO DE ‘PAGEM’ NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.018/2022, para, “AVERIGUAR E APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E AS DENÚNCIAS SOBRE MAUS-TRATOS DOS ANIMAIS ABRIGADOS”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.019/2022, para, “TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS NA VILA NATAL PELAS EMPRESAS TMK ENGENHARIA E POSTERIORMENTE PELA CDHU A RESPEITO DOS IMPACTOS QUE AS MESMAS PODEM CAUSAR NAS UNIDADES EXISTENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.021/2022, para, “TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELA RODOVIA DOS IMIGRANTES”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.022/2022, para, “AVERIGUAR AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO (AVCB) NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA DE CUBATÃO”

à Empresa de Transporte Público Expresso Fênix, solicitando a isenção da tarifa do transporte Municipal no dia da eleição, ou seja, 30 de outubro de 2022

ao Poder Executivo Municipal, solicitando a imediata construção de ossários no Cemitério Municipal, para que os mesmos possam ser adquiridos por aqueles que tiverem interesse em colocar os restos mortais de seus entes queridos

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 5 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROMOVER A DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE E NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.316/2009”

solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.024/2022, para, “ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO”.

solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROMOVER O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ACERCA DA SUBSTÂNCIA EM PÓ DA COR PRETA PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA E BAIRROS ADJACENTES, EM ESPECIAL SUA IDENTIFICAÇÃO E ORIGEM”

solicitando adequações, junto ao setor competente, para que as creches municipais possam receber e armazenar o leite materno das mães em período de amamentação

solicitando que o Processo nº 963/2022, Projeto de Lei nº 105/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.516.824,71 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

Encaminhamento dado à indicação 1711/21

Encaminhamento dado à indicação 1719/21

Encaminhamento dado à indicação 1714/21

Encaminhamento dado à indicação 1705/21

Encaminhamento dado à indicação 1706/21

Encaminhamento dado à indicação 1700/21

Encaminhamento dado à indicação 1720/21