Requerimento nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
3010
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Poder Executivo Municipal, solicitando a criação de um setor específico, ou a inclusão dentro das atribuições de alguma Secretaria, voltado ao desenvolvimento e execução de políticas públicas visando a proteção e bem-estar dos animais, que envolva programas de vacinação, castração, saúde preventiva, serviço de urgência e emergência, cadastro e apoio de cuidadores, desenvolvimento de campanhas educativas e outras medidas que cuidem de atingir o objetivo preconizado na legislação pertinente.
Indexação
Observação