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ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudos e posterior envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei instituindo o REFIS para o exercício de 2021

ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à possibilidade em suprimir item da Lei Municipal nº 3622/2013, a fim de não somente auxiliar o servidor na persecução de seu direito como também de fortalecer a instituição no equilíbrio de seus gastos com assistência médica.

ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudos para que se verifique a possibilidade de fornecer: a) cursos periódicos de profissionalização e orientação nos tempos de Pandemia; b) fornecimento de materiais de equipamentos de proteção individual suficientes a manter a sua segurança e dos pacientes; c) concessão de uma gratificação aos profissionais do serviço de saúde no Município (Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate a Endemias; Enfermeiros, famacêuticos, médico, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, dentre outros), para incentivar esses heróis combatentes na luta diária contra um mal presente sem ser visto.

solicitando a criação de força-tarefa, junto às entidades do Terceiro Setor de Cubatão, visando ao estudo sobre mecanismos para solucionar os problemas e irregularidades relacionados às prestações de contas.

solicitando a realização de estudos para implantação do CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) no município.

solicitando a realização de estudos visando à implantação de um serviço de transporte social de familiares em visitas a parentes internados em tratamento médico fora dos limites do município.

solicitando a realização de estudos técnicos/financeiros a fim de promover uma recomposição gradual das perdas salariais dos servidores públicos municipais, assim como os valores dos cartões alimentação e refeição da categoria.

solicitando estudos visando à reativação dos cursos de qualificação e geração de renda no município, nos moldes da antiga “Fábrica da Comunidade”

solicitando que o Processo nº 477/2021, Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

solicitando que o Processo nº 484/2021, Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 97, ‘CAPUT’, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando que o Processo nº 485/2021, Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO O VEÍCULO QUE MENCIONA, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando que o Processo nº 488/2021, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando que o Processo nº 210/2021, Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Vereador Wilson Pio dos Reis, que “DENOMINA ‘PASTOR JOSIAS DE ALMEIDA SILVA’ O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE DEDICADO AO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”

expedir ofício ao Poder Executivo, à SABESP, ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de hidrantes na Avenida Principal da Vila Esperança e a criação do PREVIN (Programa de Prevenção de Incêndios em Assentamentos Precários)

solicitando estudos visando à possibilidade de instalação de albergue noturno no município

solicitando a elaboração de homenagem mensal, no ano de 2022, com fulcro à comemoração aos 200 anos da independência do Brasil através das Bandas das Unidades Municipais de Ensino (UME’s), respeitando todos os protocolos referente ao COVID-19

solicitando medidas necessárias para elaboração, em seu plano piloto, por meio de Decreto ou Projeto de Lei, para destinação de áreas para igrejas em todos os empreendimentos habitacionais presentes ou futuros no município de Cubatão

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR E COLABORAR COM TODAS AS DILIGÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO E AS CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAL DECISÃO DESFAVORÁVEL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DECORRENTE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2003828-38.2021.8.26.0000”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias, "ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DO TURISMO".

solicitando que o Processo nº 593/2021, Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘AUXÍLIO MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.834, DE 14 DE JULHO DE 2017, ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA ‘MANTIQUEIRA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando que o mesmo busque medidas juntamente com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo a fim de incluir moradores locais como “guias regulamentados”, pois os mesmos vem sendo proibidos de subir na cachoeira Lagoa Azul e ganhar seu sustento e de sua família

solicitando implantação das Administrações Regionais, a fim de melhorar a manutenção dos bairros evitando a centralização das demandas pleiteada pela municipalidade e pelos Vereadores, junto à Secretaria de Manutenção

solicitando aos órgãos competentes a implantação de ações de controle da chikungunya, dengue e zika, com a finalidade de prevenir e combater a ocorrência de focos de mosquito em nossa cidade

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”

solicitando que o Processo nº 585/2021, Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.149.267,63 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.974/2021, para “PROPOR AÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL EM NOSSO MUNICÍPIO

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.975/2021, para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O TRABALHO JÁ EFETUADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO E O CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS QUE FALTAM PARA FINALIZAR A DRENAGEM NA PRAÇA JANUÁRIO ESTEVES DE LARA DANTAS E A LIMPEZA DO CANAL”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.978/2021, para “TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.979/2021, para “TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PONTE NOVA”.

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.980/2021, para “ESTUDAR, DEBATER E PROPOR MELHORIAS SOBRE AS QUESTÕES DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.981/2021, para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELO RODOVIA IMIGRANTES”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.982/2021, para “ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE OBRAS, MEDIDAS DE MELHORIAS NO ACESSO AOS BAIRROS A SEREM TRANSFERIDOS PARA OUTRAS ÁREAS, PROJETOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E A INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO, NO CENTRO DA CIDADE, DE ESCRITÓRIO DA C.D.H.U.”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.983/2021, para “ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS MEDIDAS VISANDO A ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE VIABILIZE O RETORNO GRADUAL ÀS AULAS PRESENCIAIS”

solicitando que o Processo nº 666/2021, Projeto de Lei nº 88/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

solicitando que o Processo nº 647/2021, Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 4.113, DE 08 DE ABRIL DE 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) Vereadores, para no prazo de 60 (sessenta) dias “PROPOR AÇÕES JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL E SABESP PARA QUE O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VALE VERDE SEJA NORMALIZADO DE FORMA DEFINITIVA”, com adenda, de autoria do Vereador Rodrigo Ramos Soares, visando à inclusão do Bairros Cotas e Mantiqueira.

solicitando que o Processo nº 647/2021, Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 4.113, DE 08 DE ABRIL DE 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

solicitando a realização de estudos, elaboração e envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei criando a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município.

solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei garantindo às Servidoras Municipais gestantes ou lactantes, enquanto durar a gestação e a lactação, a proibição de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.985/2021, para o “ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2003828-38.2021.8.26.0000, MOVIDA PELO MP-SP, EM TRÂMITE NO TJ-SP”

solicitando a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2.987/2021, para a “IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS MUNÍCIPES NO PÓS COVID-19”

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS PELA EMPRESA RUMO LOGÍSTICA

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ORGANIZAR ATO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA ‘MÁRIO DOS SANTOS’".

solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “DEBATER A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA TRANSPETRO NA CIDADE DE CUBATÃO, EM ESPECIAL O BAIRRO PINHEIRO DO MIRANDA”

solicitando a Regularização Fundiária do Caminho 2, Conjunto Habitacional Mário Covas e Vila Natal.

solicitando a contratação de uma empresa terceirizada para realização de exames de ressonância magnética, considerando que as vagas ofertadas pelo município e pelo estado não são suficientes.

solicitando o fechamento do canal de esgoto localizado na Rua das Palmas e providências para sanar os problemas de conservação

solicitando a abertura de uma central de atendimento da empresa de transporte Fênix no centro da cidade, bem como melhorar os canais de comunicação

solicitando a abertura de uma cantina/lanchonete no interior do Hospital Municipal de Cubatão - Fundação São Francisco Xavier