Requerimento nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
1839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que o Processo nº 484/2021, Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 97, ‘CAPUT’, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária
Indexação
Observação