Indicação nº 494 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
494
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
1118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estudo e posterior apresentação a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Indexação
Observação