Requerimento nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES: A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA, CONFORME PORTARIA Nº 404/2018; A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2008; E VISANDO À ADEQUAÇÃO DA DISCIPLINA JURÍDICA DE AFASTAMENTOS POR LICENÇAS MÉDICAS, NO CASO DE DOENÇAS GRAVES
Indexação
Observação