Requerimento nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
10/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 2.899/2018, PARA “INVESTIGAR A RESPONSABILIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS À COSIPA PRÉVIA 00870; DE INSTALAÇÃO 2349 À USIMINAS E DE OPERAÇÃO 2385 À MESMA”, POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
Indexação
Observação