Requerimento nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando gestões ao Poder Executivo para a realização de estudos visando à adequação e regulamentação, no âmbito do Município de Cubatão, da Lei Federal n° 15.222/2025, que dispõe sobre o início da licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou recém-nascido.
Indexação
Observação