Resposta nº 537 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta
Ano
2026
Número
537
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESPOSTA IND 479/2024
Indexação
Observação