Resposta nº 285 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta
Ano
2026
Número
285
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO IND 38/2026
Indexação
Observação