Requerimento nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR SE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTÃO CUMPRINDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL”.
Indexação
Observação