Indicação nº 874 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
874
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
com a secretaria de segurança pública do Estado de São Paulo, visando a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com a finalidade de atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, funcionando ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana, de acordo com a Lei nº 14.541 de 03 de abril de 2023.
Indexação
Observação