Indicação nº 330 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
330
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
envio à esta Casa de Leis, projeto de Lei, reabrindo prazo para adesão ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal no presente ano, tendo em vista o momento difícil de instabilidade econômica e financeira que assola toda população
Indexação
Observação