Requerimento nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Poder Executivo, solicitando estudos a fim de verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão - CREA para regularização de imóveis dos moradores de baixa renda
Indexação
Observação