Indicação nº 190 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
190
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
871
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a aplicabilidade da Lei nº 4;114/2021, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Soares, que "Dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cubatão, e dá outras providências"
Indexação
Observação