Indicação nº 1761 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1761
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
4136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estudos para obrigar os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade, a estabelecer como contrapartida a obrigatoriedade dos vencedores instalarem e manterem a gratuidade do fornecimento de Internet e banda larga em 100% das escolas públicas, adstritas à área de abrangência do contrato.
Indexação
Observação