Indicação nº 857 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
857
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
1674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
criação de Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte - "PROMIFAE", com a finalidade de captar e canalizar recursos públicos ou privados, provenientes de pessoas jurídicas, para o esporte, por meio de Projeto de Lei Complementar, semelhante à Lei Complementar nº 615, de 18 de Dezembro de 2007, do Município de Santos
Indexação
Observação