Indicação nº 269 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
269
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estudo junto aos setores competentes, para isentar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, uma vez que os profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021, conforme, inclusive, já realizado pelo Município de Praia Grande.
Indexação
Observação