Indicação nº 364 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
364
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
gestões visando à flexibilização na obrigatoriedade do uso de máscaras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com alteração no Decreto Municipal e publicação no Diário Oficial
Indexação
Observação