Requerimento nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65/2019 E 15/15, E ENTREGA DA CARTA DA BAIXADA SANTISTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO”.
Indexação
Observação