Indicação nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apresentação, a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na lei nº 3.779, de 10 de março de 2016, e dá outras providências
Indexação
Observação