Indicação nº 1408 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1408
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
3557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
publicidade e adesão à Lei Ordinária nº 3.416, de 18 de Outubro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor.
Indexação
Observação